Município de Conceição do Piauí recebe apenas R$ 124,00 para exportações

Como fomentar o setor de exportações de um Estado em que grande parcela dos municípios recebe em torno de R$ 50,00 por mês para investimentos na área?

Conceição do Canindé não é a menos beneficiada, alguns municípios irão receber em 2011 valores ainda mais baixos, como a cidade de Miguel Leão que vai receber R$ 16,15 ou Santo Antônio dos Milagres que irá receber R$ 19,54. Estes recursos correspondem ao Fundo de Apoio as Exportações (FEX) oriundo da prestação de auxílio financeiro de acordo com determinação da Lei 12.385/2011 que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União.

A economia da cidade tem base essencialmente agropecuária e o Produto Interno Bruto abaixo de R$ 5 mil. As principais verbas são as do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O setor de indústrias é praticamente zero, o que torna mais difícil qualquer investimento em exportações.

A capital Teresina irá receber o maior volume de recursos: R$ 72.123,72. No entanto ainda são recursos ínfimos considerando-se a deficiência do setor de exportações no Estado. Depois de Teresina, a segunda cidade a receber o maior volume de recursos é Uruçuí (R$ 5.691,95), seguida de Parnaíba (R$ 5.184,15), Picos (R$ 4.612,70) e Floriano (R$ 3.716,33).

Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios, estes valores foram determinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Cada Estado receberá 75% dos recursos e os outros 25% são destinados aos Municípios de cada Estado distribuídos pelos coeficientes da quota, parte de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicados no exercício de 2010.

Neste ano, a União efetuará os pagamentos até o último dia útil de cada mês, em parcelas iguais desde do mês de publicação da Lei, até o fim deste exercício – um total de 10 meses. A entrega dos recursos será definida pela STN, podendo haver antecipação de parcelas. O Amapá e o Distrito Federal não recebem recursos do Fundo de Fomento as Exportações (FEX).