Tribunal do Júri condena réus por homicídio de venezuelano ocorrido em 2023 em Oeiras
06/11/2025 - 22:11Penas definidas variam entre 20 anos e 23 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado
Nenhum eleitor pode ser preso
Por: Giselle Silva em 30/09/2008 - 00:00
A partir de hoje e até 48h depois do encerramento da eleição de 5 de outubro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
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