A SUTRAN/OEIRAS, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, vem por meio deste instrumento esclarecer:
1. A SUTRAN/OEIRAS foi criada através da Lei Municipal 1.961/22, de 06 de setembro de 2022;
2. Os agentes de trânsito concursados foram convocados através do edital de convocação Nº 005/23, de 02 de março de 2023;
3. Foram devidamente capacitados de 17 a 19 de outubro de 2023, atendendo solicitação da SUTRAN/OEIRAS ao CETRAN/PI, logo após a data do edital de convocação;
4. Foi requerido ao Conselho de Trânsito do Estado do Piauí a vistoria para a efetiva implementação da SUTRAN em Oeiras;
5. Somente em abril de 2024, o Conselho de Trânsito do Estado do Piauí esteve em Oeiras para, na forma requerida, fazer vistoria de instalações da SUTRAN/OEIRAS, porém ainda não tivemos retorno;
6. As fiscalizações que ora acontecem em nossa cidade são de inteira responsabilidade da CETRAN/PI, ou seja, do Governo do Estado do Piauí;
7. A SUTRAN/OEIRAS informa, ainda, que ao receber a permissão do Conselho de Trânsito do Estado do Piauí, para efetivamente funcionar, esta promoverá ações educativas de trânsito em primeiro momento;
8. Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
