OAB busca esclarecimentos sobre a municipalização do trânsito em Oeiras

 A OAB Subseção Oeiras e a Comissão Seccional de Trânsito da OAB/PI estiveram reunidas com o Poder Executivo Municipal na manhã desta quinta-feira (10) para receber esclarecimentos sobre a efetivação da Lei Municipal de outubro de 2017 que determinou a municipalização do trânsito em Oeiras.

O encontro ocorreu na Prefeitura Municipal, ocasião em que a assessoria jurídica do Município esclareceu que a municipalização das ações de trânsito dependem da realização de concurso público para os agentes de trânsito e que a burocracia tem dificultado a suplantação dessa etapa. A Comissão de Trânsito da OAB/PI, através do seu Presidente Dr. Carlos Terto e seu Vice Presidente Bruno Lajes, colocou-se à disposição para unir forças na busca da efetivação do concurso público.

Na ocasião, a Presidente da OAB Subseção de Oeiras, Dra. Sânia Mary Mesquita, reiterou pedido anteriormente realizado através de ofício sobre a inserção da temática de segurança no trânsito na grade curricular das escolas da rede pública municipal e apresentou sugestões de inserção do tema no cotidiano, através de atividades de língua portuguesa e produção textual.

O Prefeito Zé Raimundo destacou a importância da municipalização do trânsito em Oeiras e relevou que o trabalho da equipe de agentes de trânsito se iniciará de forma educativa para, somente em uma segunda etapa, ocorrerem as autuações.