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Oeiras: estão abertas as inscrições para seleção de membros do Conselho Tutelar
As inscrições estão abertas até dia 28 de abril de 2023.
Por: Da Redação em 13/04/2023 - 14:53
 A Prefeitura Municipal de Oeiras e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abriram inscrições para o edital de seleção dos membros do Conselho Tutelar de Oeiras.
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As inscrições estão abertas até dia 28 de abril de 2023 e podem ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Assistência de Oeiras, localizada na Rua Miguel Oliveira, SN, no antigo prédio da Receita Federal, no horário de 08h às 13h.
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Serão escolhidos 05 conselheiros que atuarão no municÃpio pelo quadriênio 2024-2028. As eleições acontecem dia 01 de outubro, com votação eletrônica nas urnas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A publicação dos resultados ocorre no dia seguinte. A posse dos conselheiros tutelares eleitos está programada para 10 de janeiro de 2024.
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O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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O edital completo está no site: www.oeiras.pi.gov.br/conselhos-municipais/
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