O termo foi pactuado entre a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, que tem como titular o promotor Vando da Silva Marques, e os representantes do Posto HD 15, localizado ao lado do Terminal Rodoviário de Oeiras.
A questão gira em decorrência da grande quantidade de poeira provocada pelo trânsito de caminhões e carreatas no estacionamento do posto de combustíveis, que não é pavimentado.
Os representantes do estabelecimento assumiram, dentre outras, a obrigação de isolar todo o perímetro do terreno, a fim de impedir o acesso e trânsito de veículos automotores. A intenção desse termo foi atuar para preservar a saúde dos munícipes que residem no entorno do local.
