Ordem Judicial: Mercado público de Oeiras deverá ser desocupado para reforma em 15 dias

O Mercado Público de Oeiras localizado no centro da cidade, e que está em péssimo estado de conservação deverá ser desocupado no prazo máximo de 15 dias, para que o prédio passe pela reforma do ‘Programa Monumenta’, que um projeto do Ministério da Cultura que recupera e preserva patrimônio histórico em cidades históricas protegidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão é do juiz Rafael Leite Paulo, a 1ª Vara Federal.

Em sua decisão, o juiz diz que: “A reforma do Mercado Velho encontra-se seriamente ameaçada, apesar de existirem recursos disponíveis para tanto como demonstrado às fls. 118/130,131,132,134, 135/144 e 145, somando-se a isso o fato de tais quantias encontrarem-se na iminência de retornarem ao Ministério da Cultura até o dia 04.12.2012 nos termos anunciados à fl. 790”.

A notificação já foi recebida pela Prefeitura de Oeiras na manhã desta quarta-feira e deverá cumprir a determinação no prazo determinado. O não cumprimento da decisão no prazo implica em multa diária de R$ 5 mil, e a desocupação do prédio será cumprida pelo juiz local.

O início da reforma do Mercado Velho deverá ser iniciada até o dia 4 de dezembro. Caso isso não ocorra, o dinheiro do recurso voltará para o Ministério da Cultura.

CONFIRA A DECISÃO DO JUIZ: