Cartórios eleitorais vão ter horário estendido no PiauÃ; dia 8 de maio encerra prazo para regularizar tÃtulo de eleitor
01/05/2024 - 08:11O atendimento ocorrerá até às 18h, a partir do dia 2 de maio.
O suposto pagamento irregular dos salários dos secretários municipais e de assessores da prefeitura foi o assunto mais debatido na sessão da Câmara Municipal de Oeiras nesta segunda-feira, 06.
O vereador Miguel Ângelo (PMDB) apresentou a denúncia de que está havendo irregularidades em pagamentos feitos pela prefeitura de Oeiras, após analisar os balancetes referentes ao mês de fevereiro que chagaram a câmara recentemente.
De acordo com o vereador, o prefeito Lukano Sá está desrespeitando o poder legislativo, pois não tem cumprido o que foi estabelecido por aquela casa em votação sobre os salários dos secretários municipais. “A câmara votou como salários para os secretários municipais o valor de R$ 3.300,00 e, estava sendo pago R$ 3.840,00, e agora, o valor aumentou para R$ 4.000,00. O prefeito Lukano Sá está desrespeitando o poder legislativo, pois não respeita esta casa. Ele faz como quer. Está ditando e brincando de administrar”, afirmou o vereador acrescentando que o prefeito municipal está criando cargos sem o aval do poder legislativo e pagando salários sem uma justificativa legal.
Como exemplo desses cargos, o vereador citou os casos de José Nunes Lopes Junior, Melício Carvalho da Silva e Luís Fernando da Costa. Segundo o vereador, José Nunes Lopes Júnior, recebe como coordenador do departamento de projetos e convênios da prefeitura R$ 4.294,40 por um cargo inexistente, pois não foi aprovado pelo legislativo. O valor pago ao assessor é acima do salário recebido pelos atuais secretários do município.
No caso de Melício Carvalho, o salário pago é de R$ 3.000,00, pelo cargo de assessor especial do prefeito, junto a secretaria municipal de administração e finanças. Já o caso de Luís Fernando Costa, que é o atual secretário municipal de obras, o salário é irregular pois de acordo com Miguel Ângelo, o salário de secretario aprovado pela câmara de Oeiras é fixado em R$ 3.300,00 e, o mesmo está recebendo R$ 4.000,00.
O vereador Expedito Martins (PC do B) disse que cobrará explicações do prefeito sobre as denúncias apresentadas por Miguel Ângelo e afirmou que se os cargos foram criados sem a autorização da Câmara está errado, mas que tem certeza que se o prefeito fez errado, ele vai corrigir o erro.
Em aparte, o líder do prefeito, vereador Zé Alberto do (PSB) explicou que a assessoria do prefeito fez contato com o tribunal de contas que o autorizou a fazer tais pagamentos aos secretários só que a autorização foi feita verbalmente.
“Falei pessoalmente com o prefeito sobre o risco dessa autorização verbal e, pedi que assessoria formalizasse junto ao Tribunal para que a autorização fosse feira por escrito. Correria o risco do próprio Tribunal de Contas negar depois que não havia autorizado o pagamento”, disse o vereador.
O vereador Pedro Freitas trouxe em seu discurso a situação da segurança pública do Piauí, onde várias viaturas estão em situação irregular, sem placas e sem poderem sair para diligências; coletes à prova de balas vencidos e sem munições para uso dos policiais, o que termina por atingir a integridade dos profissionais da segurança.