PMDB confirma candidatura de Tapety Neto a prefeitura de Oeiras

O PMDB de Oeiras confirma a candidatura do ex-prefeito Tapety Neto a prefeitura de Oeiras nas eleições municipais deste ano.

De acordo com advogado San Martin Coqueiro Linhares, as informações de que o ex-prefeito não poderia concorrer nas próximas eleições não procedem, uma vez que uma liminar do Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do Des. Brandão de Carvalho, entendeu que a decisão da Câmara de Oeiras, que reprovou as contas do então prefeito, era oportunista e eleitoreira, e assim decidiu por uma reprovação sem observar os procedimentos legais.

A liminar diz que a decisão da Câmara carece de fundamentação e que as supostas irregularidades apontadas pela Câmara Municipal de Oeiras não merecem prosperar, e que é necessária a propositura da ação descontitutiva e do provimento da antecipação da tutela, uma vez que com o advento da Lei Complementar 135 de 2010 alterou o prazo de 05 (cinco) anos para 08 (oito) anos o prazo de inelegibilidade, afetando seu direito político de candidatar-se ao próximo pleito municipal.

Em sua decisão, o desembargador diz ainda que se percebe nos autos, que a Câmara de Vereadores, por motivos alheios aos interesses públicos, rejeitou as contas do ex-prefeito, com claro intuito de torná-lo inelegível, além de claramente desrespeitar o seu direito ao contraditório e ampla defesa.

CONFIRA AQUI A LIMINAR NA ÍNTEGRA