Em Teresina, os agentes da Polícia Federal cumprem os mandados na sede da Secretaria Estadual de Educação, no setor de pregões.
As ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019 para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.
Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da SEDUC se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhõesde recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.
Mesmo após duas fases ostensivas da operação, de acordo com a PF, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões de reais, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.
Wellington Dias se manifesta
O governador Wellington Dias (PT), se manifestou por meio de nota sobre a 3º fase da Operação Topique deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (27). A casa do governador, a sede da Secretaria de Educação e o gabinete da deputada deferal Rejane Dias, em Brasília, foram alvo de buscas na investigação de um suposto esquema criminoso para fraudar licitações de transporte escolar iniciado ainda em 2013, durante o Governo de Zé Filho, segundo diz a nota do gestor estadual.
Na nota, o governador afirma que essa já é o "terceiro espetáculo de um processo que vem de 2013, quando nem era governador, em contratos que seguiam um padrão nacional".
Confira a nota completa:
"Mais um espetáculo em nome de investigação desta operação que já é o terceiro espetáculo, um processo que vem de 2013, quando eu nem era governador, em contratos que seguiam um padrão nacional, pagamento por quilômetro rodado. Quando a secretária Rejane assumiu a Secretaria da Educação em 2015, tinha que começar as aulas em fevereiro, os contratos estavam vencendo e, com base em parecer técnico e na lei, considerando a necessidade de não prejudicar aos alunos que precisavam de transporte escolar, foi renovado o contrato, dando tempo para nova licitação e novos contratos. Fizemos uma mudança que hoje é modelo para outros Estados e municípios, em que passamos a pagar por aluno transportado, como se paga uma passagem de ônibus. Neste caso, como diz o processo, o Estado seria vítima, alegação é que algum contratado pudesse cobrar uma quantidade de km rodado maior que o tamanho das rotas".
Também em nota, a deputada federal Rejane Dias declarou que durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação sempre se portou em observância ás leis:
"A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações.
Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses".
