Polícia Federal cumpre mandados na Secretaria de Educação em nova fase da operação Topique

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (27) a terceira fase da operação Topique. Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e em Brasília. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí e o trabalho acontece com apoio da Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.

Em Teresina, os agentes da Polícia Federal cumprem os mandados na sede da Secretaria Estadual de Educação, no setor de pregões.

As ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019 para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da SEDUC se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhõesde recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

Mesmo após duas fases ostensivas da operação, de acordo com a PF, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões de reais, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

Wellington Dias se manifesta

O governador Wellington Dias (PT), se manifestou por meio de nota sobre a 3º fase da Operação Topique deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (27). A casa do governador, a sede da Secretaria de Educação e o gabinete da deputada deferal Rejane Dias, em Brasília, foram alvo de buscas na investigação de um suposto esquema criminoso para fraudar licitações de transporte escolar iniciado ainda em 2013, durante o Governo de Zé Filho, segundo diz a nota do gestor estadual.



Na nota, o governador afirma que essa já é o "terceiro espetáculo de um processo que vem de 2013, quando nem era governador, em contratos que seguiam um padrão nacional".

Confira a nota completa:

"Mais um espetáculo em nome de investigação desta operação que já é o terceiro espetáculo, um processo que vem de 2013, quando eu nem era governador, em contratos que seguiam um padrão nacional, pagamento por quilômetro rodado. Quando a secretária Rejane assumiu a Secretaria da Educação em 2015, tinha que começar as aulas em fevereiro, os contratos estavam vencendo e, com base em parecer técnico e na lei, considerando a necessidade de não prejudicar aos alunos que precisavam de transporte escolar, foi renovado o contrato, dando tempo para nova licitação e novos contratos. Fizemos uma mudança que hoje é modelo para outros Estados e municípios, em que passamos a pagar por aluno transportado, como se paga uma passagem de ônibus. Neste caso, como diz o processo, o Estado seria vítima, alegação é que algum contratado pudesse cobrar uma quantidade de km rodado maior que o tamanho das rotas".

Também em nota, a deputada federal Rejane Dias declarou que durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação sempre se portou em observância ás leis:

"A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações.

Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses".