Prazo para atualização cadastral do Minha Casa Minha Vida termina dia 31 em Oeiras

A Prefeitura de Oeiras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), informa que termina no próximo dia 31 de julho o prazo para atualização cadastral das famílias que pleiteiam uma casa pelo programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

A etapa é destinada exclusivamente às famílias que já possuem cadastro ativo e estão em processo de atualização. Após o encerramento dessa fase, a equipe da Semas iniciará a análise dos dados para verificar o atendimento aos critérios de elegibilidade previstos no programa.

A lista final das famílias consideradas elegíveis será divulgada no dia 15 de agosto, conforme cronograma atualizado. Os resultados poderão ser consultados no site da prefeitura (oeiras.pi.gov.br) ou presencialmente na sede da Secretaria de Assistência Social.

Cronograma atualizado:

• Atualização cadastral: até 31/07/2025
• Divulgação da elegibilidade das famílias: 15/08/2025
• Hierarquização dos classificados: 18 a 29/08/2025
• Divulgação da lista de hierarquização: 01/09/2025
• Recursos e denúncias: 02 e 03/09/2025
• Análise e julgamento dos recursos: 04 e 05/09/2025
• Convocação para entrega de documentos complementares: 08 a 12/09/2025 

Recursos

Candidatos que não forem classificados ou que não constarem na hierarquização poderão apresentar recurso nos dias 2 e 3 de setembro. O protocolo deve ser feito presencialmente na sede da secretaria, localizada na Rua Miguel Oliveira, Centro, das 7h30 às 13h30. É necessário apresentar documentação pessoal e justificativa que fundamente o pedido.

“A pessoa pode entrar com recurso tanto por não ter sido classificada quanto por não constar na hierarquização. O importante é explicar o motivo e apresentar a documentação exigida”, orienta a equipe da Semas.

A secretaria alerta que todas as informações oficiais sobre o processo estão disponíveis exclusivamente no site institucional e nas redes sociais oficiais. Não são enviadas mensagens por WhatsApp, SMS ou contas privadas.

Famílias desclassificadas por falta de comprovação de déficit habitacional poderão participar de uma nova seleção, prevista para o fim de 2025.

Os critérios de elegibilidade e hierarquização seguem as normas do programa Minha Casa Minha Vida, conforme estabelece a Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024.