Prefeito de Isaias Coelho Euilson Rodrigues é denunciado ao Ministério Público Estadual

O Sindicato dos servidores públicos do município de Isaías Coelho (SINDISERMIC) entrou com representação contra o prefeito Euilson Rodrigues Moreira à promotora do município, Fernanda Vieira Medeiros. De acordo com o sindicato, o prefeito não estaria cumprindo a Lei do FUNDEB, a Lei das Licitações e a Lei da Responsabilidade Fiscal.

A denúncia é referente à realização de diversos contratos de locação de veículos sem licitação, os quais teriam sido feitos em benefício da empresa Sousa Campelo de Transportes LTDA ME. Segundo o sindicato, ao receber a denúncia a promotora se comprometeu em intimar o prefeito e a secretária de educação para prestarem esclarecimentos.

Em nota, o sindicato acusou o prefeito de desviar o dinheiro público e enfatizou que a população do município de Isaías Coelho desconhece os serviços prestados pela citada empresa. Segundo informações do sindicato, o transporte dos alunos da rede municipal é feito por ônibus do próprio município e carros particulares, sendo que nesse último caso os motoristas não fazem parte da empresa Sousa Campelo de Transportes e os recibos são assinados de forma independente.

De acordo com o sindicato, o prefeito Euilson Rodrigues Moreira repassou para a empresa de transporte, somente no mês de junho deste ano, através de transferência online, das Contas do FUNDEB, FMS e FPM do Município de Isaias Coelho/PI, a quantia de R$ 169.601,00 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e um reais), sem a devida licitação ou dispensa de licitação.

O montante seria referente a diversos pagamentos, dentre eles o valor R$ 155.001,00 (cento e cinquenta e cinco mil e um real), correspondente ao transporte escolar de alunos da Rede Municipal de Ensino, R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), correspondente a locação de uma PICK-UP 4x2, cabine simples diesel sem condutor, destinado ao transporte de materiais para escolas da zona rural do Isaías Coleho, ambos sem licitação e com recurso federal proveniente do FUNDEB.

Além disso, a prefeitura efetuou o pagamento de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), com recurso federal proveniente do FMS, correspondente a locação de uma PICK-UP 4x2, cabine simples diesel sem condutor, para a Secretaria Municipal de Saúde, e R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), com recurso Federal proveniente do FPM, correspondente a locação de uma PICK-UP 4x4, cabine dupla diesel sem condutor, para o transporte escolar do município, ambos sem licitação ou dispensa de licitação.

Além das denúncias acerca das contratações, os servidores reclamam que os salários estão atrasados. Para o sindicato o atraso se explica pelos pagamentos feitos à empresa com recursos do FUNDEB, situação que consideram como malversação do dinheiro público, uma vez que a Lei do FUNDEB n.º 11.494, de 20 de junho de 2007, determina que 60% dos recursos do FUNDEB, são para pagamentos dos Professores da Rede Municipal do Ensino Fundamental.