O Tribunal Regional Eleitoral do Piauà determinou, por cinco votos a favor e um contra, mandar retornar ao cargo o prefeito de Santo Inácio do PiauÃ, Inácio Batista de Carvalho, Seu Inácio (PSB). O prefeito foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, polÃtico e compra de votos. O fato inusitado, neste caso, é que o prefeito cobrava a foto dele na urna eletrônica, feita por celular. O prefeito exigia a foto do voto.
Por conta desta modalidade de fraude, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) baixar resolução para as eleições municipais de 2008. Pela resolução, o eleitor não poderá fazer uso de telefone celular, equipamento de radiocomunicação que possa comprometer o sigilo do voto quando estiver na urna.
O prefeito tinha sido cassado pelo juiz da 81ª zona eleitoral, de Campinas, no dia 13 de agosto. O presidente da Câmara Municipal vinha administrando o municÃpio até agora. Ontem, em julgamento a representação nº 152, relatado pelo juiz federal Marcelo Cavalcante, que foi voto vencido, o TRE-Pi autorizou o retorno de Seu Inácio à prefeitura.
A reclamação apreciada no Tribunal pedia a reforma da decisão do juiz da zona eleitoral que tinha cassado o mandato do prefeito eleito. Na mesma sessão tinha um pedido do juiz, requerendo do Tribunal Eleitoral uma data para que fosse realizada uma nova eleição no municÃpio. O prefeito Inácio Carvalho teve mais de 60% dos votos válidos, por isso o segundo colocado, Amaral de Araújo Jesuino (PPS), não poderia assumir a vaga.
O pedido do juiz ficou prejudicado pela decisão anterior do TER em devolver o mandato ao prefeito. O relator era o juiz Kássio Nunes Marques.
A advogada Margarete Coelho informou que tem provas concretas no processo contra o prefeito. "Tem um aparelho celular com chip e as fotos que foram tiradas por um eleitor mostrando a urna e o voto. Deveria ser convocada nova eleição em 30 dias. O Tribunal Regional Eleitoral deveria publicar uma resolução fixando as regras para as novas eleições"", comentou Margarete Coelho.
O municÃpio de Santo Inácio fica a 332 quilômetros ao Sul de Teresina. Tem uma população de 3.589 habitantes, dos quais 3.031 são eleitores. Seu Inácio teve 1.536 votos e Amaral teve 983 votos.
Diário do Povo
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