Prefeito de teresina acionado pelo ministério público

A Prefeitura de Teresina será executada por descumprimento de ordem judicial com relação a permanência dos camelôs no pólo de saúde. Foi instaurado um inquérito civil público para apurar a responsabilidade do descum-primento e ato de improbidade administrativa atribuída ao prefeito Sílvio Mendes. O promotor Fernando Ferreira informou que a Prefeitura cumpriu a decisão de retirar os camelôs do local, mas não tomou providências para impedir que eles voltassem. Por conta disso, o MPE quer enquadrar o prefeito Sílvio Mendes por improbidade administrativa e descumprimento de ordem judicial.


De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura o prefeito Silvio Mendes não recebeu ainda a notificação da Justiça. Ele só irá se manifestar sobre a decisão quando a Prefeitura for oficialmente notificada.


A ação civil pública tinha sido proposta pela promotora Cláudia Seabra e foi julgada pelo juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Reinaldo Dantas. Houve um acordo, e a Prefeitura de Teresina, a pedido do prefeito Sílvio Mendes, não recorreu da decisão, alegando que cumpriria a sentença judicial.


"O prefeito cumpriu a decisão parcialmente. Ele retirou os camelôs, mas não impediu que outros voltassem para o mesmo local. Então, existe descumprimento e ato de improbidade. Isso dá um inquérito civil público para apurar a responsabilidade. Ele teria que ter mantido a vigilância para impedir novos ambulantes no local", frisou o promotor Fernando Ferreira.


Pelo descumprimento de ordem judicial a Procuradoria Geral de Justiça é quem cabe denunciar ou representar o prefeito Sílvio Mendes ao Tribunal de Justiça. Na ação de improbidade há sanções que vão desde a multa, inelegibilidade até a perda de mandato. "Cabe ao Ministério Público exigir o cumprimento do acordo e retirar as bancas dos camelôs e, se for o caso, prender os camelôs que se instalaram no pólo de saúde", explicou o promotor.


Fernando Ferreira disse que o inquérito vai apurar a culpa do prefeito Sílvio Mendes na permanência dos ambulantes no pólo de saúde. A permanência dos camelôs configura crime de responsabilidade.


Fonte: diário do povo