Prefeitura de Canavieira demite funcionários contratados

A Prefeitura de Canavieira através do seu administrador o prefeito Joan de  Albuquerque Rocha, após audiência referente a inquérito policial nº 0003.1997.22.001/5 do Ministério do Trabalho , onde o mesmo juntamente com seus advogados Ana Lucia Albuquerque R. Aquino e Hercílio de Azevedo Aquino  se comprometeram a exonerar servidores não concursados, salvo em ingresso ao período antes da Constituição de 1998, convocar  os concursados aprovados no concurso em andamento, também a abrir concurso público, sobre o risco de pagar multas, o mesmo nesta tarde baixou decreto que dispõe sobre o ajuste de orçamento fiscal municipal em face  das despesas com pessoal a teor do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal ficando assim  exonerados todos os empregados públicos contratados a partir de 01 de janeiro de 2009 a exceção dos secretários municipais, um outro item que chamou a atenção ficou por conta do art 2º que reduz temporariamente a carga horária de 40 horas para 20 horas semanais  de  todos os servidores públicos municipais, ressalva os servidores que já recebem um salário mínimo para jornada de 40 horas semanais.

Em tese a ação cria a oportunidade junto a Prefeitura da organização da casa,como a possível colocação de salários em dias dos servidores e de outras áreas da administração como afirmou o Prefeito em reunião com servidores filiados ao SINSEP ( Sindicato dos Servidores Públicos)

VEJA MATERIAL NA INTEGRA:  Decreto 18/de 05.11.2010