A Prefeitura de Oeiras instituiu o Programa Municipal de Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinado à população que não teve a oportunidade de concluir a educação básica na idade adequada. A medida foi oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Dr. Hailton Alves e passa a integrar a política educacional do município.
O programa contempla jovens, adultos e idosos interessados em retomar os estudos, oferecendo acesso à alfabetização, ao ensino fundamental e ao ensino médio, conforme a escolaridade de cada estudante. A proposta busca atender pessoas que interromperam a trajetória escolar por diferentes motivos e desejam concluir essa etapa da formação.
De acordo com a regulamentação, a execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que deverá organizar turmas, definir locais de funcionamento, realizar matrículas e acompanhar o desenvolvimento pedagógico dos alunos. O planejamento também prevê adequação dos conteúdos à realidade dos estudantes atendidos pela modalidade.
A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade prevista na legislação brasileira e voltada para quem não concluiu os estudos durante a idade escolar regular. No ensino fundamental, o atendimento é destinado a estudantes com idade mínima de 15 anos. Para o ensino médio, a idade mínima é de 18 anos.
Segundo a Prefeitura de Oeiras, o programa pretende ampliar as oportunidades educacionais no município, possibilitando que moradores retomem a vida escolar e obtenham a certificação correspondente à etapa de ensino cursada. A expectativa é alcançar pessoas da zona urbana e da zona rural que ainda não concluíram a educação básica.
A criação do programa integra as medidas voltadas à ampliação do acesso à educação pública no município e estabelece uma estrutura permanente para atendimento de jovens e adultos que desejam dar continuidade aos estudos em Oeiras.
