
MPPI restaura nome original da sede em Oeiras após solicitação da Câmara Municipal
17/10/2025 - 17:00Decisão da Procuradora-Geral de Justiça reconhece ato de 2014 e mantém homenagem a João da Mata Barbosa Nunes na sede da Promotoria de Oeiras.
O prefeito de Oeiras, José Raimundo, assinou nesta sexta-feira, 25, o decreto N° 53, que institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, 28 de outubro, por ocasião das comemorações do Dia do Servidor Público.
Os serviços públicos essenciais e de interesse público prestados pelo município à população deverão funcionar normalmente. "As Secretarias Municipais deverão tomar devidas medidas para suas realizações", diz o decreto.
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