SUTRAN e Polícia Militar visitam estabelecimentos do centro comercial e orientam sobre regras de trânsito em Oeiras
19/03/2026 - 16:33Abordagens incluem estacionamento irregular, uso de capacete e ocupação de calçadas
O Ministério Público Federal, através do Procurador Kelston Pinheiro Lages, instaurou inquérito civil para apurar a suposta ausência de prestação de contas dos recursos provenientes do Contrato de Repasse nº0178930-99, firmado entre a União e o município de Oeiras, por intermédio da Caixa Econômica Federal.
O inquérito foi instaurado através da Portaria nº 05 de 30 de janeiro de 2012. O Ministério Público Federal iniciou as investigações de denúncia através do procedimento administrativo nº 1.27.000.001500/2011-21.
A instauração do inquérito civil público para apurar as denúncias foi comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.