
Mais de 60 mil eleitores do Piauà podem ter tÃtulo cancelado em maio; veja como regularizar
28/04/2025 - 08:43Em todo o paÃs, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
O Ministério Público Federal, através do Procurador Kelston Pinheiro Lages, instaurou inquérito civil para apurar a suposta ausência de prestação de contas dos recursos provenientes do Contrato de Repasse nº0178930-99, firmado entre a União e o municÃpio de Oeiras, por intermédio da Caixa Econômica Federal.
O inquérito foi instaurado através da Portaria nº 05 de 30 de janeiro de 2012. O Ministério Público Federal iniciou as investigações de denúncia através do procedimento administrativo nº 1.27.000.001500/2011-21.
A instauração do inquérito civil público para apurar as denúncias foi comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.