Procurador da República instaura inquérito para investigar irregularidade na Prefeitura de Oeiras

O Ministério Público Federal, através do Procurador Kelston Pinheiro Lages, instaurou inquérito civil para apurar a suposta ausência de prestação de contas dos recursos provenientes do Contrato de Repasse nº0178930-99, firmado entre a União e o município de Oeiras, por intermédio da Caixa Econômica Federal.


O inquérito foi instaurado através da Portaria nº 05 de 30 de janeiro de 2012. O Ministério Público Federal iniciou as investigações de denúncia através do procedimento administrativo nº 1.27.000.001500/2011-21.


A instauração do inquérito civil público para apurar as denúncias foi comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.