Projeto de lei propõe presença obrigatória de bombeiros civis em eventos realizados em Oeiras

Um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis em eventos realizados no município de Oeiras foi apresentado nesta quinta-feira (12) ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras, vereador Amilton de Zé Moura.

A proposta é de autoria do tenente Marcone, comandante do 1º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí em Oeiras. O texto trata da presença desses profissionais em eventos públicos e privados realizados no município.

A reunião contou com a participação da bombeira civil Meirilane, representante dos profissionais que atuam na área. Durante o encontro também foi apresentado um pedido de apoio institucional voltado à criação da Associação de Bombeiros Civis e Brigadistas do Vale do Canindé e Vale do Sambito.

De acordo com o tenente Marcone, o projeto aborda a ampliação das condições de segurança em eventos com grande presença de público. A presença de bombeiros civis possibilita atendimento imediato em casos de acidentes e outras situações emergenciais.

O tenente Marcone explicou que os bombeiros civis atuam principalmente em espaços privados e recebem formação por meio de empresas credenciadas, com preparo voltado à prevenção e ao atendimento inicial em ocorrências.

O comandante também mencionou que o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Piauí prevê a presença desses profissionais em eventos e em locais destinados à diversão pública.

A bombeira civil Meirilane informou que a associação proposta pretende reunir bombeiros civis e brigadistas que atuam em municípios dos territórios do Vale do Canindé e do Vale do Sambito, com organização coletiva da categoria e integração entre os profissionais da região.

O projeto apresentado segue para análise e apreciação do Poder Legislativo municipal.

Diferença entre bombeiro civil e bombeiro militar

O bombeiro militar integra uma corporação pública estadual, como o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. Esses profissionais ingressam por concurso público, possuem formação militar e atuam em ocorrências como incêndios, resgates, salvamentos, acidentes de trânsito, enchentes e outras situações de emergência atendidas pelo Estado.

O bombeiro civil, por sua vez, exerce a profissão na esfera privada. A formação ocorre por meio de cursos especializados oferecidos por instituições credenciadas. Esses profissionais trabalham em empresas, indústrias, centros comerciais, eventos e locais de grande circulação de pessoas, com foco na prevenção de acidentes, primeiros socorros e combate inicial a princípios de incêndio.

Na prática, os bombeiros civis funcionam como apoio preventivo em ambientes privados ou eventos, enquanto o atendimento de ocorrências de maior porte permanece sob responsabilidade das corporações militares.