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Os promotores de Justiça Elói Pereira Júnior e Assuero Oliveira encaminham hoje ofício ao secretário de Segurança, Robert Rios, denunciando a existência de uma “milícia” em Picos, montada por policiais militares e financiada por lojistas locais. A “milícia” foi descoberta depois das denúncias de torturas policiais a presos no município.
Conforme o ofício 12/2008, assinado pelos dois promotores de Justiça, a “milícia” funciona com o nome de Conselho Comunitário de Segurança de Picos (Conseg – Picos). A entidade foi fundada em 19 de junho deste ano e tem, inclusive, registro em cartório. Conforme os promotores, trata-se de uma entidade ilegal, pois a segurança pública é atribuição exclusiva do Estado.
Por isso, eles pedem ao secretário Robert Rios que mande instaurar inquérito para apurar as atividades da “milícia”, bem como a movimentação financeira feita em nome do Conselho, já que a entidade tem conta bancária. Os promotores querem saber quem fez as doações financeiras, os seus valores e como o dinheiro foi gasto.
O Conseg foi criado para dar “apoio material, social e moral” à polícia. Os promotores informaram ontem que todas as pessoas que participaram da criação do Conselho Comunitário de Segurança de Picos deverão ser investigadas e processadas, pois participaram de ato ilegal e criminoso.
Conforme a ata de fundação do Conseg, ao se pronunciar na ocasião, o comandante do 4º Batalhão da PM, sediado em Picos, major Wagner Torres, “abriu os trabalhos agradecendo a participação de todos e detalhou a finalidade e os objetivos do Conselho, que, entre outras finalidades, tem como objetivo principal auxiliar na aquisição de equipamentos e acessórios de segurança para que os policiais militares do 4º. BPM possam enfrentar com mais estrutura os criminosos que porventura queiram agir na área”.
O promotor Elói Pereira Júnior informou que, depois que descobriu a existência do Conselho, passou a entender o apoio que os lojistas e outros segmentos de Picos vêm dando ao major Wagner Torres e a outros policiais acusados da prática de torturas no município. Ele disse que a criação do Conselho é tão grave quanto a prática de tortura.
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