Contribuintes de Oeiras com impostos e taxas municipais em atraso podem regularizar suas pendências por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). O programa oferece descontos de até 95% sobre juros e multas, além de permitir o parcelamento dos débitos em até 36 vezes.
Podem ser incluídas no programa dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a outros tributos municipais vencidos até 31 de julho de 2026.
A adesão deve ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças, localizada no prédio da Prefeitura, na Praça das Vitórias, nº 37. O atendimento ocorre das 8h às 12h.
O prazo para aderir ao Refis 2026 termina em 18 de dezembro de 2026. Segundo as informações divulgadas pela Prefeitura, não haverá prorrogação do período de adesão.
As condições oferecidas permitem reduzir os encargos incidentes sobre as dívidas e parcelar os valores devidos, conforme as regras do programa. Os contribuintes interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças dentro do prazo estabelecido.
