Regulação de jogos de apostas online será finalizada até julho: o que esperar?

A regulamentação do mercado de apostas online está prevista para ser concluída até o início do segundo semestre, de acordo com o cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O processo será dividido em quatro etapas:

Na primeira fase, as portarias serão sobre as regras gerais dos meios de pagamento, requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas, e as condições para a exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.

Na segunda fase, em maio, serão publicadas as portarias pertinentes à lavagem de dinheiro, direitos dos apostadores, requisitos dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.

Em junho, o foco será nos requisitos técnicos e de segurança dos jogos online, bem como nas regras de monitoramento e fiscalização da atividade.

Por fim, a última etapa em julho trará portarias abordando o jogo responsável, com diretrizes para prevenir o jogo patológico, e os procedimentos para as destinações sociais provenientes da indústria de apostas.

Segundo o Ministério da Fazenda, esse cronograma representa um avanço significativo na regulação do setor de apostas eletrônicas, garantindo segurança jurídica e eficiência ao processo de regulamentação, promovendo um ambiente estável e confiável para as apostas no Brasil.