Renan Calheiros apresenta PEC que pode criminalizar chamar político de 'ladrão'

 

O texto, no entanto, não está livre de críticas e tem gerado polêmica. Isso porque alguns analistas avaliam que, neste escopo, poderia se tornar crime, por exemplo, chamar algum político de "ladrão" . Em casos como esse, o político poderia alegar que sofreu intolerância política, o que poderia resultar em punição ao acusado. Seguindo esta lógica, opositores afirmam que a PEC interfere no direito livre manifestação dos cidadãos e facilita a perpetuação no poder dos políticos com má conduta. Outro ponto é exclusividade de julgamentos à Suprema Corte brasileira quanto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

 

No texto apresentado, Renan Calheiros afirma ser "necessário reconhecer que somente a Suprema Corte, pela autoridade de suas decisões, teria condições de reagir com o rigor e coesão necessários. No lugar de várias ações penais dispersas pelo País, teríamos no Supremo Tribunal Federal o melhor refúgio para a democracia brasileira". (PEC nº35/2022 , p. 4).

 

Até o momento, o texto já conseguiu a assinatura de 32 parlamentares, ultrapassando o mínimo de assinaturas exigidas (27) para que possa tramitar no Senado.