REURB Oeiras analisa 43 procedimentos de regularização fundiária

Na manhã desta quarta-feira (8), a Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) se reuniu com representantes da REURB Oeiras para deliberar sobre 43 procedimentos administrativos.

Durante o encontro, foram avaliadas as etapas técnicas de cada caso, identificando quais processos seguirão seu curso legal e quais apresentam pendências que exigem complementação de documentos ou ajustes técnicos.

As próximas fases incluem a publicação do edital, a elaboração do projeto de regularização, análise do parecer jurídico e, posteriormente, a emissão de autorização pelo Chefe do Executivo Municipal. O processo será finalizado com a entrega da Certidão de Regularização Fundiária aos beneficiários.

O encontro destacou a importância do acompanhamento sistemático dos procedimentos, garantindo que cada etapa seja cumprida de acordo com a legislação vigente e assegurando a regularização definitiva dos imóveis contemplados.