Adolescente de 15 anos morre eletrocutado ao usar celular conectado a tomada em Santa Rosa do PiauÃ
09/05/2024 - 00:05Gabriel Lacerda, ele era aluno do 9° ano na Escola Francisco José dos Santos.
 O prefeito de Santa Rosa do PiauÃ, VerÃssimo Antônio Siqueira da Silva, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após o Ministério Público do Estado encontrar irregularidades em processo licitatório para o transporte escolar.
Ao firmar o TAC, o prefeito VerÃssimo se comprometeu a cumprir as cláusulas estabelecidas e em caso de descumprimento terá que pagar multa diária de R$ 500, onde os valores serão destinados ao Fundo de Modernização do Ministério Público.
VerÃssimo se comprometeu a realizar licitação para o serviço de transporte de alunos, complementar à s rotas cobertas por veÃculos próprios, com emissão de edital adequado a uma licitação, objetivando obter um processo isonômico e um resultado que se revele mais vantajoso para a Administração.
O prefeito ainda assumiu a obrigação de fazer um procedimento licitatório preferencialmente, em concorrência por lotes (rotas ou conjunto de rotas), a fim de possibilitar a contratação de pessoas fÃsicas e/ou jurÃdicas para execução de rotas especÃficas, notadamente à quelas situadas em zonas rurais ou que sejam de difÃcil acesso, vedado o fracionamento do procedimento.
Além disso a empresa contratada precisa ter veÃculos adequados, ficando a prefeitura responsável pela fiscalização o trabalho que será realizado e o devido cumprimento das rotas. A TAC foi publicada no Diário Oficial do MP dessa quarta-feira (5).