
TJ-PI concede habeas corpus a condenado por tráfico de drogas em Oeiras
18/09/2025 - 20:32Defesa argumentou que prisão preventiva era incompatÃvel com a pena e pediu transferência para regime semiaberto
De posse da certidão de ocorrência nº. 001/08, da 4ª delegacia regional de PolÃcia Civil nas folhas nº. 22/verso e 23 a ocorrência no dia (07) de outubro de 2008 no municÃpio de Oeiras, não há nenhuma evidencia que o senhor secretário de Finanças do municÃpio de Colônia do PiauÃ, Alcenor Lopes Martins, tenha feito nenhuma agressão fÃsica ao senhor MaurÃcio Soares de Sousa. O secretário foi acusado pelo advogado Etevaldo de Sousa Brito. O documento é assinado pelo escrivão de policia civil de Oeiras, LucÃdio Balbino dos Santos. Alcenor Martins, diz que chamou o senhor MaurÃcio de Moleque, pois, ele teria dito palavras ofensivas contra o mesmo e por entender que o funcionário da secretaria de assistência social, não podia ter feito gravações do que aconteceu dentro de uma repartição pública sem a devida permissão, pois, configura-se como uma atitude criminosa.