O secretário estadual da Administração, Samuel Nascimento, afirmou que mais de 40 mil famílias de Teresina estão sendo beneficiadas pelo Programa Casa Legal, iniciativa do Governo do Estado que garante a regularização fundiária de conjuntos habitacionais e ocupações urbanas consolidadas. A ação assegura a emissão do registro definitivo dos imóveis em cartório.
Segundo o secretário, o programa tem solucionado um problema histórico enfrentado por milhares de famílias que vivem há décadas em imóveis sem documentação definitiva.
"Estamos vencendo um problema definitivamente para as famílias do Piauí. É a garantia do registro do imóvel para suas casas, registrado em cartório, com aval da Justiça e toda a segurança jurídica que as famílias merecem", afirmou.
Antes da criação do programa, muitos proprietários precisavam recorrer à Justiça e arcar com altos custos para regularizar os imóveis.
"As famílias chegavam a gastar até R$ 8 mil entre advogados e taxas e ainda enfrentavam processos que duravam mais de um ano. Hoje, o Estado assumiu essa responsabilidade e está entregando gratuitamente os registros", explicou.
Criado em 2023, o Casa Legal é resultado de uma articulação entre o Governo do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e os cartórios. Além dos conjuntos habitacionais, o programa também contempla ocupações informais.
Programa já alcança mais de 40 municípios
De acordo com o secretário, o Casa Legal já está presente em mais de 40 municípios piauienses e regularizou integralmente a área urbana de cinco cidades do interior. Em Parnaíba, o programa atua em parceria com a União para regularizar áreas ocupadas na região central.
"Firmamos um acordo com a Secretaria do Patrimônio da União para regularizar áreas onde existem ocupações residenciais consolidadas. São mais de mil famílias beneficiadas apenas nessa região", ressaltou.
Em Teresina, novas entregas de registros estão previstas para bairros como Mocambinho, Parque Piauí, Saci, Morada Nova, Dirceu, União, Cinthia Portella e Primavera. Somente no Mocambinho, mais de 5,3 mil imóveis estão em processo de regularização.
Foto: Benonias Cardoso / cidadeverde.com
Concurso unificado terá mais de 200 vagas
O secretário também confirmou que o edital do concurso público unificado do Governo do Estado deve ser lançado ainda neste mês. A seleção reunirá mais de dez órgãos estaduais e ofertará mais de 200 vagas.
"Será um concurso histórico. Teremos vagas para jornalistas da TV Piauí, profissionais da defesa agropecuária, assistência técnica rural, turismo, planejamento e diversas outras áreas", anunciou.
Segundo Samuel, o governo aguarda apenas a conclusão de trâmites legislativos e a contratação da banca organizadora.
"Estamos acompanhando a aprovação de alguns projetos na Assembleia Legislativa. A expectativa é finalizar a contratação da banca ainda este mês e publicar o edital", afirmou.
O secretário alertou ainda que os documentos que circulam nas redes sociais não são oficiais. "Alguns documentos que estão circulando são minutas e termos de referência preliminares. A orientação é aguardar a publicação oficial do edital", destacou.
Jovem Aprendiz e moradias populares
Outra novidade anunciada pelo gestor foi a abertura das inscrições para o Programa Jovem Aprendiz do Governo do Estado, que oferece 400 vagas para jovens de 14 a 21 anos oriundos da rede pública ou participantes de programas sociais.
"As inscrições podem ser feitas pelo portal Jovem Piauí. São oportunidades com carteira assinada para que esses jovens tenham a primeira experiência profissional dentro da administração pública estadual", explicou.
Samuel Nascimento também confirmou a construção de mais de 300 apartamentos populares em uma área localizada no Centro de Teresina, onde funcionavam a antiga Delegacia Geral, o 1º Distrito Policial e o antigo Detran.
"Será um empreendimento em uma área privilegiada, em frente à Praça Saraiva. Famílias da Faixa 1 terão acesso à moradia digna sem precisar pagar pelas unidades habitacionais", destacou.
Os moradores interessados em informações sobre o Casa Legal podem procurar atendimento no Centro Administrativo ou entrar em contato pelo WhatsApp do programa: (86) 99489-7859.
