A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações de saúde para prestarem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A investigação, motivada pelo aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor, visa garantir a transparência nas relações consumeristas.
Segundo a Senacon, algumas empresas alegaram a legalidade dos cancelamentos unilaterais em determinadas situações, mas muitas não forneceram dados suficientes para uma análise completa, justificando a solicitação de informações adicionais. Os questionamentos abrangem critérios como número de cancelamentos, motivos alegados, perfil dos beneficiários afetados e outros dados relevantes.
Em resposta à notificação, diversas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram de acordo com a legislação vigente, após tentativas de renegociação e comunicação prévia aos clientes. No entanto, a Senacon destaca que é fundamental garantir a proteção dos consumidores afetados e que está monitorando a situação ativamente.
Com o aumento das reclamações e da preocupação dos consumidores, medidas como a realização de uma audiência pública para debater o tema e proteger os interesses dos consumidores afetados estão sendo consideradas. Em paralelo, órgãos como a ANS também registraram um aumento no número de notificações, demonstrando a relevância e a complexidade da situação em questão.
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