
Mudança no nome da sede do MP em Oeiras provoca reação de autoridades e juristas
03/07/2025 - 18:25Decisão que retirou o nome do procurador João Nunes da unidade local para homenagear o promotor José Sérvio de Deus é contestada
O STF Supremo Tribunal Federal acabou com o histórico litígio entre Piaui e Tocantins. O Conflito ocorria há vários anos e não havia uma decisão definitiva sobre a demarcação de terras daquela região.
O STF considerou o laudo mais recente feito pelo Exército ao invés da demarcação de 1980 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os 2 estados brigam na justiça desde 2002, na tentativas de resolver de uma vez por todas esse conflito. A medida deve reduzir a insegurança jurídica e conflitos provocados pela disputa de terras.