
Advogado Walflany Oliveira explica como a Lei do Superendividamento pode ajudar servidores públicos a sair do sufoco financeiro
20/10/2025 - 10:52Advogado destaca como a lei permite renegociar dívidas e recuperar o equilíbrio financeiro
O STF Supremo Tribunal Federal acabou com o histórico litígio entre Piaui e Tocantins. O Conflito ocorria há vários anos e não havia uma decisão definitiva sobre a demarcação de terras daquela região.
O STF considerou o laudo mais recente feito pelo Exército ao invés da demarcação de 1980 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os 2 estados brigam na justiça desde 2002, na tentativas de resolver de uma vez por todas esse conflito. A medida deve reduzir a insegurança jurídica e conflitos provocados pela disputa de terras.