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28/04/2025 - 08:43Em todo o paÃs, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
STF Acaba com área de litÃgio entre Piauà e Tocantins
Por: em 09/10/2014 - 11:47
 O STF Supremo Tribunal Federal acabou com o histórico litÃgio entre Piaui e Tocantins. O Conflito ocorria há vários anos e não havia uma decisão definitiva sobre a demarcação de terras daquela região.
O STF considerou o laudo mais recente feito pelo Exército ao invés da demarcação de 1980 do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE).
Os 2 estados brigam na justiça desde 2002, na tentativas de resolver de uma vez por todas esse conflito. A medida deve reduzir a insegurança jurÃdica e conflitos provocados pela disputa de terras.
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