Tce investiga contrato da agespisa com reajuste de 111%

O Tribunal de Contas do Estado constatou irre
gularidades graves em contrato da Agespisa com a empresa Elster Medição de Água S/A. O procedimento mais expressivo é um aditivo ao contrato nº 035/06, entre a Agespisa e a empresa, que acrescentou 111,83% ao valor original do contrato, um total de R$ 1.943.887,00. (um milhão novecentos e quarenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais).

Há três investigações contra as contas da Agespisa feitas por auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Nas denúncias feitas no âmbito do Ministério Público do Trabalho apura irregularidades na autorização de incorporação de gratificações de função a diretores. Noutro procedimento apurar denúncias terceirização e assédio moral.

Os processos nº 17.367/07; 24.607/05 e 24.401/06 dizem respeito a prestações de contas referente ao exercício de 2004, abrangendo a gestão de Auro Costa, de janeiro a setembro, e Assis Carvalho, de setembro a dezembro. O relator é o conselheiro Luciano Nunes Santos.

As contas foram auditadas por Jaylson Campelo.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual constatou algumas irregularidades. Auro Costa e Assis Carvalho foram notificados para se manifestarem sobre as irregularidades, mas somente Assis Carvalho apresentou as justificativas e a documentação complementar.

Auro Costa não apresentou nenhuma justificativa.

Houve a imputação de multa e no julgamento as contas foram aprovadas com ressalvas. O Ministério Público Especial, através do procurador Leandro Maciel do Nascimento, opinou pelo julgamento de irregularidade com a aplicação de multa aos responsáveis. De acordo com o relatório, na gestão de Auro Costa houve atraso nas prestações de contas; ausência na relação de licitações realizadas no mês de janeiro e dispensa nos meses de janeiro, julho e agosto, além da ausência da relação das contas bancárias movimentadas no mesmo período.

Por último, ainda houve a contratação de advogado sem processo licitatório no valor de R$ 36 mil.

Na gestão de Assis Carvalho foram apontados: envio intempestivo de documentos ao TCE; contratação de advogadas sem realizar processo licitatório; não consta no edital de tomada de preços nº 012/04 a não contratação de trabalho infantil; ausência do comprovante de publicação dos extratos dos contratos; contratação de R$ 487.663,64, de forma direta utilizando-se do caráter de urgência, mas sem expor a situação clara da urgência. Ainda foram apontadas irregularidades nos registros contábeis e identificada uma situação de prejuízo crescente.

Nas denúncias TCE 18.380/05 objetiva apurar irregularidades na autorização de incorporação de função a diretores. No TCE 24.607/05 apura denúncias de terceirização e assédio moral. O TCE 29.401/06 investiga irregularidades no contrato entre a Agespisa e a Elster, que foi aumentado em 111,83%, acrescentando o valor de R$ 1.943.887 ao valor originalmente pactuado.



Diário do Povo