
Mais de 60 mil eleitores do Piauí podem ter título cancelado em maio; veja como regularizar
28/04/2025 - 08:43Em todo o país, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu nesta terça-feira, 27, pela manutenção da aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Oeiras, do ano de 2013, revogando a decisão que as julgou irregulares em sede de Recurso de Reconsideração.
Em decisão monocrática, o Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva acatou recurso de embargos e manteve a decisão de regularidade das contas da gestão do ex-prefeito Lukano Sá.
O TCE-PI já havia aprovado as contas de 2013, mas voltou atrás na decisão após um grupo de vereadores pedir a revisão das mesmas. Agora, TCE-PI determinou que seja mantida a decisão inicial de julgamento de regularidade das contas de gestão do município.
VEJA AQUI A DECISÃO DO TCE NA ÍNTEGRA