TCE reprova prestação de contas do hospital regional Deolindo Couto de Oeiras

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiram pela reprovação da prestação de contas do Hospital Regional Deolindo Couto em Oeiras, referente ao exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do diretor José Maria da Rocha Pita.

Dentre as irregularidades apontadas estão: ausência de documentos das prestações de contas, ausência de cadastro prévio e finalização de licitações no sistema Licitações Web, divergências na despesa entre SIAFEM, extratos bancários e balancetes mensais, fracionamento de despesas, irregularidades na concessão de diárias, empenhos a “posteriori”, ausência de retenção de INSS, falhas nos suprimentos de fundos, irregularidades e/ou falhas no Controle Interno e ausência de defesa por parte do gestor.

Decidiu também a Primeira Câmara, ainda pela aplicação de multa ao ex-gestor José Maria da Rocha Pita, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC.

O conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros foi o relator do processo.