Tcu rejeita as contas do piauí e multa w.dias; prazo: 30 dia

Matéria do Jornal Diário do Povo, edição desta quinta-feira, dia 5, diz que o governador Wellington Dias (PT) foi multado pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) por manter recursos de obras de convênios federais na conta Única do Estado. Além da multa o TCU concedeu um prazo de 30 dias para que o governador sane as irregularidades constatadas na movimentação financeira dos recursos de várias obras federais sob pena de execução judicial para quitar a divida de R$ 25 mil. A corte do TCU acatou o relatório do Ministro Walton Alencar Rodrigues.

As últimas movimentações consideras ilegais pelo TCU foram feitas em 2007. No dia 8 de agosto o Governo do 2007 teriam sido sacados R$ 2 milhões da conta referente aos recursos e sete dias depois foi feito um depósito de pouco mais de R$ 2 milhões. Além da Adutora do Sudeste, que teve irregularidades denunciadas ainda em 1994, estão no processo também os recursos de obras da Secretaria de Infra-Estrutura e da Fundação Nacional de Saúde, Dnocs e Codevasf.

Em seu relatório o ministro afirma que "tal processo é ilegal já tendo sido objeto de reiteradas manifestações do TCU contra o Estado do Piauí. O TCU já se manifestou no mínimo em seis outras ocasiões", afirma o relator.

De acordo com o TCU além de cometer as irregularidades o Governo do Estado continuou o mesmo procedimento, mantendo o movimentando os recursos federais na conta única do Estado, quando deveria ter sido criada uma conta especifica para os convênios obra. Pela denúncia o Governo estaria usando os recursos para obter ganhos com aplicação financeira os quais, segundo o Tribunal não podem ser fiscalizados.

Em sua defesa o Governo do Estado alega que manteve os recursos das obras em conta única do Estado por conta de várias ações trabalhistas que o Estado vinha sofrendo e para evitar o bloqueio dos recursos. Além disso, o Governo do Estado argumentou que com os recursos em conta única poderia ocorrer o rendimento que seria investido em obras no Estado. O TCU aceitou a argumentação dos demais envolvidos nas irregularidades, mas rejeitou as argumentações do governador. A Comissão Mista de Planos do Orçamento foi informada sobre as irregularidades, o que pode acarretar a retenção de recursos federais para obras no Estado.

Segundo o ministro para "embasar a ilegalidade foi aprovado um Decreto Estadual 10.697/2001, determinando a centralização dos recursos na Secretaria de Fazenda, qualquer que seja a sua origem", afirma o parecer do ministro.


Diário do Povo