Tribunal condena ex-prefeita de colônia do piauí

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Colônia do Piauí Conceição de Maria Soares Portela Carneiro Tapeti a devolver R$ 196.201,40 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados ao município. Ela não apresentou documentos suficientes para comprovar a sua defesa perante o tribunal.

A verba foi transferida, por convênio, para a ampliação de salas de aula, construção de escolas de ensino fundamental e aquisição de equipamentos necessários às unidades escolares.

A ex-prefeita ainda terá de pagar multa de R$ 17 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Piauí para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.


Fonte: TCU