Tribunal de Contas do Estado bloqueia contas da Câmara Municipal de Oeiras

 Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiram na sessão desta quinta-feira, 3 de agosto, pelo bloqueio das contas de 30 prefeituras, 21 Câmaras Municipais, 3 consórcios municipais e de 3 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Na decisão, referente a sessão plenária de nº 27/2017, os conselheiros informam que o bloqueio é decorrente de inadimplência quanto ao envio das prestações de contas referentes ao exercício de 2017. A falta de apresentação das contas dificulta a fiscalização por parte do TCE. Conforme as prestações forem sendo apresentadas, as contas serão desbloqueadas.

As prefeituras afetadas pela decisão são: Anísio de Abreu, Brejo do Piauí, Buriti dos Montes, Campo Alegre do Fidalgo, Curral Novo do Piauí, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Floriano, Francisco Macedo, João Costa, Madeiro, Manoel Emídio, Matias Olímpio, Milton Brandão, Nazaré do Piauí, Nova Santa Rita, Novo Oriente do Piauí, Paes Landim, Passagem Franca do Piauí, Pimenteiras, Piripiri, Riacho Frio, São Félix do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São João da Fronteira, São José do Divino, São José do Piauí, São Miguel do Tapuio, Sebastião Barros.

Já as Câmaras Municipais são: Amarante, Assunção do Piauí, Campinas do Piauí, Castelo do Piauí, Dom Inocêncio, Floriano, Francinópolis, Lagoa do Barro do Piauí, Manoel Emídio, Nossa Senhora dos Remédios, Novo Oriente do Piauí, Novo Santo Antônio, OEIRAS, Paes Landim, Parnaguá, Passagem Franca do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Francisco do Piauí, São José do Peixe, São Miguel do Tapuio, Simplício Mendes.

Os Regimes Próprios de Previdência Social afetados são os de: Curralinho, Porto, Santo Antônio dos Milagres. Também foram atingidos pela decisão o Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí, o Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí e o Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense.