Incêndio destrói cozinha em residência do conjunto Verde Teto em Oeiras
25/04/2024 - 10:13ntervenção rápida do Corpo de Bombeiros evita que o fogo se alastre, preservando vidas e propriedade.
 O Tribunal de Contas do Piauà julgará uma representação da Eletrobras – Distribuição PiauÃ, contra a prefeitura de Oeiras em decorrência da inadimplência. O julgamento será na próxima terça-feira (14). A representação é assinada por Adaildo do Rego Andrade, Gerente de Grandes Clientes da Eletrobras – Distribuição PiauÃ.
Segundo a Representação, o municÃpio possui débitos acumulados em razão de débito no valor de R$ 259.366,95 (duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos) no total de 330 (trezentos e trinta) faturas não pagas pela municipalidade.
Ainda segundo a representação, "a inadimplência da Prefeitura de Oeiras além de corresponder como ato de ilicitude, compromete toda coletividade no Estado, uma vez que os cálculos para determinação da tarifa de energia elétrica tem, como um dos parâmetros, as perdas por inadimplência. Denota-se, portanto, que a inadimplência de um órgão público onera todos os demais, gerando um dispêndio desnecessário de recursos públicos".
A Eletrobras pede que o TCE realize uma auditoria na contas do municÃpio e que seja julgada procedente a Representação, com a aplicação da penalidades legais.
O procurador Leandro Maciel do Nascimento, do Ministério Público de Contas, opinou, em 16 de maio, pela junção da representação as contas do exercÃcio de 2016 "a fim de que seja considerada quando da apreciação das respectivas contas, de modo a permitir o julgamento em conjunto das mesmas". O relator da representação é conselheiro-substituto Jaylson Campelo.
Outro lado
O Prefeito Lukano Sá, informou que a Prefeitura fez um acordo com a Eletrobras a fim de colocar as contas com a empresa em dia. "Fomos uma das primeiras prefeituras do Estado do Piauà que teve a chance de sentar com a Eletrobras e fazer a adesão ao parcelamento, inclusive levamos isso ao conhecimento público por meio da Câmara de Vereadores, onde foi autorizado o parcelamento", declarou.
Esse parcelamento será realizado pelo perÃodo de seis anos. "Essa ação que está correndo foi impetrada antes desse parcelamento e só está dando sequência, então nós vamos apresentar esse acordo feito com a Eletrobras e garanto que estamos em dia com a empresa".