Tribunal de Justiça do Piauí indicia Assis Carvalho por crime na Lei de Licitações

O deputado federal Assis Carvalho (PT) foi indiciado, em decisão do Tribunal de Justiça (TJ-PI), sob acusação de crime na Lei das Licitações. O caso dele vai ser enviado para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Assis, estão incluídos no processo e foram indiciados Marcos Venícius Medeiros Costa, Jeanne Ribeiro de Sousa Nunes, Maria de Socorro Teixeira Melo Sales, Manoel Lino Mascarenhas de Abreu e Augusto Hidelbado Soares de Oliveira.

O processo, é do dia 2 de junho e foi assinado pelo desembargador Francisco Landim, em consonância com o parecer do Ministério Público. Trata-se de inquérito policial para apurar o crime de dispensa de licitação, previsto no artigo 89 da Lei Nº 8.666 / 93, na contratação da empresa PROART – Engenharia e Comércio LTDA.

De acordo com a denúncia, essa empresa foi contratada sem licitação para fazer as obras de recuperação do trecho da estação de esgotos na zona Leste de Teresina. Recebeu recursos do Programa de Desenvolvimento Institucional, da Caixa Econômica Federal. Concluída a investigação, Assis Carvalho, então presidente da Agespisa, foi indiciado. Como ele é deputado federal, o caso deve ir para competência do STF.

Confira abaixo a documentação, na íntegra: