Tribunal determina suspensão de nomeados em Sta. Cruz do Piauí

 Em decisão monocrática proferida pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Jackson Veras, o prefeito de Santa Cruz do Piauí, Santino Xavier, deve se abster de nomear os aprovados em concurso realizado pela prefeitura.

Segundo a decisão do conselheiro, o prefeito deve se abster de realizar novas contratações e terá que revogar as nomeações realizadas nos últimos 180 dias de gestão. Os gastos de Santa Cruz do Piauí com o pagamento de pessoal já estava excedendo o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% das receitas líquidas.

A denúncia das contratações foi feita pelo prefeito eleito do município, Barroso Neto (PTB) e também relata que não existe necessidade de preenchimento de novas vagas no município, sendo as nomeações uma forma de prejudicar o balanço econômico da prefeitura para o próximo ano de gestão. Segundo o prefeito eleito, Santino Xavier também desrespeita prazos de publicação de atos administrativos, o que dificulta a fiscalização dos atos de gestão.

A decisão do conselheiro também determina que o prefeito Santino Xavier afaste os comissionados da prefeitura até que a folha de pagamento do município esteja dentro dos padrões permitidos em lei. A ação do prefeito que sai é caracterizada pelo novo grupo eleito como uma forma de inviabilizar a gestão de Barroso Neto a partir do próximo ano.

Barroso já havia denunciado à imprensa que o atual prefeito estaria dificultando o acesso a informações para equipe de transição de governo. O prefeito eleito caracterizou o ato como retaliação a sua equipe e afirmou não aceitar esse tipo de atitude.

Transições conturbadas

Não é só o prefeito eleito Barroso Neto que denunciou dificuldade em obter informações para equipe de transição. Outros municípios com prefeitos eleitos de grupos adversário dos que estão finalizando a gestão também denunciaram ao TCE-PI a situação. Casos aconteceram em Parnaíba, José de Freitas e Barras.