
TJ-PI concede habeas corpus a condenado por tráfico de drogas em Oeiras
18/09/2025 - 20:32Defesa argumentou que prisão preventiva era incompatÃvel com a pena e pediu transferência para regime semiaberto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a multa aplicada ao candidato a deputado estadual Francisco Guedes (PT) por suposta propaganda eleitoral extemporânea em razão da distribuição de cartões de visita em evento na cidade de Oeiras, em fevereiro deste ano.
O TSE aceitou o recurso impetrado pelos advogados de defesa, Tarcísio Augusto de Sousa Barros e Daniel Carvalho Oliveira Valente, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que havia condenado o candidato a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil.