Vereador de São Miguel do Fidalgo é denunciado ao TCE por 'farra de diárias'

 O Vereador JOSÉ BATISTA DE SOUSA, ex-presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo/PI, foi denúncia ao TCE por "farra de diárias", no exercício de 2017/2018, quando presidia a casa.

Consta da denúncia que, as diárias pagas por si e para si, em pleno recesso legislativo e em feriado nacional, especificamente em 12/10/2017. Acrescente-se o pagamento ininterrupto de 04 (quatro) diárias, nos dias 24, 25, 26 e 27 de outubro de 2017, tendo neste mês o valor pago a título de diária, R$ 1600,00, constituindo mais de 50 % do subsídio de Vereador.

Observem, a título de exemplo, diversos pagamentos de diárias, como se o Presidente fosse resolver assuntos relacionados à Casa Legislativa, tendo como objeto, em quase todas as diárias para o Município de Teresina-PI, o seguinte fundamento "DESTINO A TERESINA-PI, PARA TRATAR DE ASSUNTOS JUNTO A AVEP E OUTROS ÓRGÃOS DO SETOR PÚBLICO", mas, contudo, sem existir qualquer prova anexada ao processo de liquidação de despesa dos “assuntos”.

Não bastasse isso, é de conhecimento público que o denunciado, residia, e ainda mora, na Capital do Piauí. Inclusive, sua esposa WYRLA KARLA RODRIGUES DE ARAÚJO, à época ocupava cago na FUNDESPI, nos anos de exercício do mandato do denunciado à frente da Câmara, conforme pode ser observado em portaria nº 23, de 28/06/2018, publicada no DOE de 05/07/2018, pag. 28, e conforme pode ser comprovado no portal da transparência do Estado do Piauí.

Já há entendimento pacificado no âmbito deste tribunal que é ilegal o pagamento de diárias a Vereadores que residem no local de destino.

A peça da denúncia destaca a "farra das diárias" mês a mês durante os anos de 2017 e 2018, conforme se verifica do quadro demonstrativo.

Veja o documento:

DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE