Vereador Miguel Ângelo apresenta Projeto de Lei que decreta feriado o aniversário de Oeiras

O vereador Miguel Ângelo (PMDB), teve projeto de Lei aprovado que altera a Lei nº 1.135/79, que institui o dia 26 de Dezembro como o dia da emancipação política do município de Oeiras.

Miguel Ângelo justifica, que a Lei nº 1.135, de 22 de agosto de 1979, instituiu o dia 26 de dezembro como o da emancipação política de Oeiras. Nesta data, no ano de 1717, foi solenemente instalada a Vila da Mocha, depois Oeiras, em homenagem ao Ministro Sebastião de Carvalho Melo, Conde de Oeiras, depois Marquês de Pombal.

Todavia, quando da edição do diploma legal, por descuido, omitiu-se que a data seria feriado municipal, o que obriga a decretação anual pelo Prefeito Municipal.

“ A edição da lei que ora submeto à Augusta Câmara Municipal vem sanar a falha, por adicionar que o DIA de Oeiras, 26 de dezembro , é feriado municipal”, acrescenta o vereador.