Estudantes do município de Oeiras conquistam 47 medalhas de ouro em Olimpíada de Educação Financeira
01/11/2024 - 18:31A iniciativa é do Tesouro Nacional, com o apoio do Ministério da Educação e do Banco Central.
A Câmara Municipal de Vereadores de Oeiras aprovou em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 06, por unanimidade de votos, um requerimento para que o município adote medidas para concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, conforme disposto no Art.212-A, inciso XI da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Art. 26 da Lei n° 14.113/2020 (Novo FUNDEB) e a consulta da APPM no TC/014026/2021 no TCE-PI para o rateio das sobras destes recursos sejam repassados aos profissionais da educação de Oeiras.