
TJ-PI determina bloqueio de R$ 904.824,21 das contas da prefeitura de Oeiras por inadimplência em precatórios nos meses finais de 2024
Decisão refere-se a pendências nos pagamentos de precatórios de outubro, novembro e dezembro de 2024
Decisão refere-se a pendências nos pagamentos de precatórios de outubro, novembro e dezembro de 2024
O anúncio foi feito durante uma assembleia da categoria, realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.
Os prefeitos serão notificados para se manifestarem sobre a decisão e os recursos vão poder ser liberados apenas após atenderem as determinações do tribunal.
O governo do estado que está providenciando nota de esclarecimento.
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