11 de agosto – dia do advogado

"São os homens e não as leis que precisam mudar.
Quando os homens forem bons, melhores serão as leis.
Quando os homens forem sábios, as leis por desnecessárias, deixarão de existir.
Mas isto, será possível somente, quando as leis estiverem escritas e
atuantes no coração de cada um de nós."
(Hermógenes)






Hoje, dia 11 de agosto é comemorado O Dia do Advogado. Foi nessa data, no ano de 1827 que foram criados os primeiros cursos jurídicos do Brasil.


Segundo o IBGE, “logo após a Independência do Brasil já se realizavam debates na Assembléia Constituinte, e depois na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos, um em São Paulo, outro em Olinda, Pernambuco. Também havia o desejo de criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império.


Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados, onde foi discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir. Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país (era a época da chamada República Velha).


A Ordem tem a missão de zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade, em geral”.


O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade. Quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal. Advogar é uma das opções do bacharel em Direito. A outra é a carreira Jurídica. O advogado pode defender interesses de pessoas ou de instituições, privadas ou públicas. Pode especializar-se em Direito Administrativo, Civil, Comercial, da Criança e do Adolescente, Ambiental, Internacional, Penal ou Criminal, Trabalhista ou Previdenciário e Tributário.


A história da advocacia registra que no Império Romano os litígios eram resolvidos na presença do senado ou até mesmo do imperador, e geralmente as pessoas envolvidas nestes litígios eram simples e rudes. Como os advogados se dirigiam às autoridades do império para defender os interesses de seus representados, a oratória era a primeira das qualidades exigidas desses representantes judiciais. Também na Grécia o prestígio da advocacia era enorme, isso porque o direito de defesa era instituído na própria legislação, o que ocasionou a origem de grandes advogados. A fama do sistema judiciário grego chegou à Roma que, por sua vez, enviou a Atenas uma comissão de juristas para conhecer as leis de Dracon e Sólon.


No princípio o exercício da advocacia era uma honra e não podia ser remunerado. Porém, durante o reinado do imperador romano Cláudio, em 451 d.C., surgiram os "honorarium", ou seja, honorários, os tributos de honra. O senado passou a fiscalizar o exercício da profissão e, ao fim do século IV, surgia a Ordem dos Advogados.


Em 2004, Roberto Busato, então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, declarou que “A Constituição brasileira estabelece, em seu artigo 133 que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Ao alçá-lo ao nível de preceito constitucional, o constituinte definiu-o para além de sua atividade estritamente privada, qualificando-o como prestador de serviço de interesse coletivo e conferindo a seus atos múnus público”.


Nossa homenagem aos advogados Oeirenses. O MURAL DA VILA abraça a todos na pessoa da Dra. Sânia Mary Mesquita.