Acordo proíbe foguete e jingles com paródias no interior do PI

Está proibido nas eleições municipais de Eliseu Martins e Colônia do Gurgueia, o uso de fogos de artifício. Além disso, foram alertados para o uso de paródias de músicas sem a autorização dos compositores originais, prática que é comum nesse período.

O promotor Maurício Gomes de Souza comandou a reunião no dia 5 de julho, com a presença do juiz eleitoral Paulo Roberto de Araújo Barros, candidatos a prefeito e vereador e /ou seus representantes.

"O uso de artefatos explosivos e/ou incendiários, tipo foguetes/rojões, necessita de prévia autorização da autoridade administrativa competente, diga-se, Exército Brasileiro, sob pena de caracterizar, em tese, crime disposto no art. 16, parágrafo único, III, da Lei n.º 10.826/03, que tem como pena mínima 03(três) anos de reclusão", diz a ata da reunião. Os candidatos concordaram em não utilizar foguetes durante a campanha eleitoral, o que ficou determinado em termo de ajustamento de conduta.

Quanto aos jingles, os promotores alertaram que paródias com músicas de terceiros necessitam de autorização autoral, "sob pena de restar assemelhado a crime contra direitos autorais, podendo, ainda, se veiculado de forma abusiva a música original em veículos de comunicação outros, tipo rádios, ser caracterizado abuso de poder econômico, o que pode ensejar cassação de mandato e/ou perda de direitos políticos". De acordo com o documento da reunião, os candidatos e representantes garantiram que vão optar por jingles inéditos.

Outra medida acordada diz respeito a afixação de cartazes, proibida em árvores, jardins, postes, prédios públicos ou de acesso público, como comércios em geral, e até mesmo paredes ou tapumes que tenham acesso a áreas públicas, o que inclui muros de residências.

Também ficou definido que cada coligação poderá fazer uma carreata durante toda a campanha, além de quatro comícios, sendo dois na zona urbana e o restante na zona rural, com datas previamente divulgadas e ordem definida em sorteio já realizado.

O descumprimento dos termos acordados pode implicar em multa de R$ 10 mil.