Após condenação, defesa de Assis nega desvio de recursos para outras áreas: 'Decisão injusta'

 "Os recursos, mesmo sendo de bloco diferente, foram efetivamente destinados à saúde, não havendo qualquer espécie de desvio de recursos para outras áreas", informou a assessoria jurídica do Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), deputado federal Assis Carvalho (PT), condenado por improbidade administrativa, nesta terça-feira (18), pelo juiz federal Francisco Hélio Camelo, à perda dos direitos políticos.

Em nota, a assessoria jurídica de Assis Carvalho diz que considera a decisão injusta e que entrará com recurso.

"No processo, que trata de convênio entre a Secretaria Estadual da Saúde e Prefeitura de União em projeto de melhoria da Saúde, foi questionada a transferência de recursos do SUS do Bloco de Alta e Média Complexidade para o Bloco de Atenção Básica".

Confira a nota na íntegra:
NOTA

Sobre a sentença de primeira instância relativa ao ex-gestor da Saúde, Assis Carvalho, a assessoria jurídica considera a decisão injusta e entrará com recurso.

No processo, que trata de convênio entre a Secretaria Estadual da Saúde e Prefeitura de União em projeto de melhoria da Saúde, foi questionada a transferência de recursos do SUS do Bloco de Alta e Média Complexidade para o Bloco de Atenção Básica.

Mas os recursos, mesmo sendo de bloco diferente, foram efetivamente destinados à saúde, não havendo qualquer espécie de desvio de recursos para outras áreas. Além disso, o então gestor se baseou em pareceres técnico - apresentado por técnicos da Secretaria da Saúde - e jurídico com a chancela de procuradora do Estado, que atestou a legalidade dos atos.

Assessoria Jurídica Assis Carvalho

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