Prefeitura de Oeiras publica edital para compra de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar

A Prefeitura de Oeiras lançou o Edital de Chamada Pública nº 001/2026 destinado à compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O edital, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, prevê a aplicação de R$ 2.258.320,00 na aquisição dos produtos ao longo do ano letivo de 2026.

Podem participar do processo agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, organizados de forma individual, em grupos informais ou em grupos formais. A contratação segue os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 11.947/2009 e pelas normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que regulamentam a compra direta da produção da agricultura familiar para a alimentação escolar.

A documentação de habilitação e o Projeto de Venda devem ser entregues entre os dias 26 de janeiro e 13 de fevereiro de 2026, no horário das 8h às 12h, na Casa da Merenda, localizada na Praça do Canela, bairro Canela.

O edital define a aquisição de alimentos variados, entre eles frutas, verduras, legumes, ovos, frango caipira, farinha, feijão, macaxeira, tapioca e polpas de frutas. Esses itens serão distribuídos às escolas da rede municipal e utilizados na composição do cardápio escolar durante o ano.

Os valores de cada produto já constam no edital e foram estabelecidos com base em pesquisa de mercado, conforme as regras do FNDE. O processo não prevê disputa de preços entre os participantes.

Na seleção dos fornecedores, o edital estabelece prioridade para produtores do próprio município de Oeiras. Na sequência, são considerados agricultores da região geográfica imediata, da região intermediária, do estado do Piauí e, posteriormente, de outras regiões do país. Projetos apresentados por assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas, assim como por produtores com certificação orgânica ou agroecológica, também recebem prioridade, conforme previsto em lei.

A entrega dos alimentos destinados às escolas da zona urbana será feita diretamente nas unidades de ensino. Para as escolas da zona rural, o recebimento ocorrerá na Casa da Merenda, seguindo cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação. O pagamento aos fornecedores será efetuado em até 15 dias após a entrega mensal, mediante apresentação de documento fiscal.

O cronograma do edital prevê a divulgação dos projetos selecionados no dia 19 de fevereiro. O período para apresentação de recursos vai de 20 a 24 de fevereiro, com assinatura dos contratos marcada para 26 de fevereiro. As entregas estão programadas para iniciar em março de 2026. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo acompanhamento do cumprimento contratual.

Como parte do processo, os fornecedores selecionados deverão apresentar amostras dos gêneros alimentícios no dia 16 de fevereiro de 2026, das 8h às 12h, na sede da Casa da Merenda. As amostras passarão por avaliação técnica, podendo ser submetidas a testes logo após a etapa de habilitação.

Clique aqui para ver o documento "EDITAL AGRICULTURA FAMILIAR 2026 (2) (2).pdf"