PolÃtica
Após votação, Alepi aprova aumento de alÃquota do ICMS no PiauÃ; veja detalhes
A proposta prevê ainda a isenção do IPVA de motos até 150 cilindradas.
Por: Da Redação em 07/12/2022 - 13:25
 O plenário da Assembleia Legislativa do Piauà (Alepi) aprovou no inÃcio da tarde desta quarta-feira (07) o projeto de lei do governo do Piauà que propõe elevação de 18% para 21% da alÃquota do ICMS sobre combustÃveis, energia e comunicação. A proposta prevê ainda a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores) de motos até 160 cilindradas e redução na alÃquota da cesta básica.Â
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A proposta também já havia sido aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças. Apenas o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) votou contra a proposta. O objetivo, de acordo com o projeto do governo, é o de reduzir perdas provocadas no segundo semestre estimadas em R$ 600 milhões, perÃodo no qual vigorou lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que fixou um teto de 18% para as alÃquotas do imposto.
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A medida, segundo o governo, pode reduzir pela metade o impacto de perdas na arrecadação de 2023. Ainda no projeto de lei, o governo do Piauà propôs reduzir o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos da cesta básica e gás de cozinha.
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Para a cesta básica, o ICMS vai cair de 12% para 7%. Já para o gás de cozinha a queda será de 18% para 12%. Com aprovação no plenário, o projeto será encaminhado para sanção da governadora Regina Sousa.
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Em entrevista à imprensa, o deputado Fábio Novo (PT) relatou que o projeto de lei irá beneficiar os mais pobres. Ele relatou que a proposta reduz o gás de cozinha e mais de 20 itens da cesta básica no PiauÃ.
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"Apresentei uma emenda que foi acatada que 500 mil piauienses serão beneficiados com a isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas. Hoje é o principal meio de transporte do piauiense. Então é uma medida muito importante. Nós estamos ajustando algumas alÃquotas de ICMS, é bom que se diga que não é só o Piauà que tá fazendo isso, todos os estados estão fazendo em função das perdas que todos tiveram por conta daquela medida de redução", explicou o petista.
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Ainda em entrevista, Novo citou que os estados foram os mais prejudicados com a redução do ICMS sobre os combustÃveis porque abriram mão das receitas.
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"No caso do Piauà nós não tivemos compensação porque o Piauà hoje não deve a União e por não dever a União não existe essa compensação, nós estamos falando aqui de uma perda de aproximada R$ 788 milhões, dados da do Consefaz que reúne os os secretários de fazenda de todo o paÃs. E isso impacta também nos municÃpios. Aqui nós já vimos o relato da prefeita de São Raimundo Nonato dizendo que só de ICMS a prefeitura de São Raimundo perdeu R$ 2 milhões", disse.
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Fábio Novo acrescentou que a adequação é necessária e constitucional. "É constitucional porque nós estamos tratando de alÃquota modal. A alÃquota modal coloca que nós poderemos fazer a modificação, isso é pacificado no Supremo Tribunal Federal. Nós temos que votar essa matéria hoje porque se trata de um regime de urgência e outra pra vigorar, por se tratar de alteração de alÃquota, precisa ser votado no ano anterior e mesmo votando agora ainda temos o princÃpio da noventena, só passa a vigorar 90 dias depois, portanto só vai vigorar em abril", relatou.
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Conforme EmÃlio Júnior, atual superintendente de Gestão da Secretaria da Fazenda, com esse projeto de lei a alÃquota geral do ICMS do estado está saindo de 18% para 21%, embora que, para compensar as perdas, ela tivesse que ser de 24,1%. Esse percentual, segundo o superintendente, vai compensar um terço do valor perdido.
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Outra ideia do governo estadual é a criação do Fundo do Agro, que é a cobrança de até 1,65% do valor da operação. "Esse fundo do agro é um recurso que vai formar um fundo de logÃstica para ajudar na infraestrutura. Esse recurso vai ser arrecadado, mas é voltado para ajudar no fundo de logÃstica, que o próprio setor do agro cobra do estado do PiauÃ", explica EmÃlio Júnior.