A partir de hoje (5), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estará apto a conceder aposentadoria por idade para os trabalhadores urbanos em apenas 30 minutos.
No último dia 31, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 6722/08, que alterou o Regulamento da Previdência Social e possibilitou o reconhecimento automático de direitos.
A análise de benefÃcios levará em consideração os dados referentes a vÃnculos e contribuições existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Segundo o Ministério da Previdência Social, gradualmente, os dados estarão disponÃveis para a concessão dos demais benefÃcios.
Em março, será possÃvel conceder aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessão de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais.
De acordo com o ministério, quando o trabalhador requerer a aposentadoria por idade, o servidor do INSS emitirá um extrato com todas as informações de sua vida laboral que constarem do cadastro.
Todas as contribuições e vÃnculos empregatÃcios serão considerados para o cálculo do benefÃcio. Se o trabalhador notar a existência de lacunas no seu cadastro, poderá solicitar a inclusão de dados, mas terá que comprovar sua legalidade por meio de documentos.
Segundo a legislação previdenciária, o valor da aposentadoria por idade corresponde a 70% do salário de benefÃcio, acrescidos em 1% para cada grupo de 12 contribuições mensais até completar 100% do salário de benefÃcio. Por este motivo, se o trabalhador notar que, mesmo tendo o tempo mÃnimo para se aposentar, há vÃnculos empregatÃcios que não estão no CNIS, será necessário solicitar a inclusão dessas informações.
De acordo com a lei, para o trabalhador da área urbana se aposentar por idade é preciso ter 65 anos no caso do homem e 60 anos no caso da mulher e, pelo menos, 180 contribuições, o equivalente a 15 anos.
Aos que se inscreveram na Previdência antes de 25 de julho de 1991 é aplicada uma tabela de transição. Para quem atingir a idade em 2009, por exemplo, são necessárias 168 contribuições, o equivalente a 14 anos. A cada ano, são acrescentadas seis contribuições, até chegar a 180, em 2011.
Atualmente, os vÃnculos e remunerações a partir de julho de 1994, constantes do CNIS, já são considerados para o reconhecimento automático do direito ao benefÃcio. Isso significa que o ônus da prova de qualquer vÃnculo existente neste perÃodo deixou de ser do segurado e passou a ser do INSS.
De acordo com o ministério, para aceitar vÃnculos e remunerações extemporâneas, aqueles incluÃdos no sistema após a data legal, o INSS continuará a exigir a apresentação de documentos comprobatórios dos dados ou de divergências, especialmente no caso de retificação de informações. A exigência, neste caso, é essencial para evitar a inclusão de dados fraudulentos.
O CNIS, criado em 1989, é o banco de dados do governo federal, com o objetivo de reconhecer automaticamente direitos previdenciários, coibir irregularidades na concessão de benefÃcios, controlar a arrecadação, direcionar a fiscalização de empresas e subsidiar o planejamento de polÃticas públicas.
Na estrutura de dados do CNIS, existem 165 milhões de registros de pessoas fÃsicas, dos quais 68 milhões com CPF validado junto à base de dados da Receita Federal do Brasil. Há, ainda, 430 milhões de vÃnculos empregatÃcios, 10 bilhões de remunerações, 1,3 bilhão de contribuições e 26 milhões de registros de pessoas jurÃdicas.
INSS
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