Assis Carvalho diz que terceirização é atraso nas garantias trabalhistas

 O deputado federal Assis Carvalho (PT) classificou como atraso o Projeto de Lei 4330/04 que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O texto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.

“Isso é um atraso imenso no que diz respeito ao que nós avançamos até aqui com as garantias trabalhistas. O movimento que nós tivemos desde os anos 80 com a criação da CUT foi exatamente para proteger o trabalhador. E, neste momento, a gente fica muito triste com o parlamento, que agora está muito mais conservador e aprova um projeto como esse que reduz o salário dos trabalhadores”, afirma.

Para o petista, projeto de lei está na contramão da história. “Só beneficia os grandes empresários que não querem ter o incomodo das leis trabalhistas pegando no seu pé, tanto que esse projeto é do Sandro Mabel, um dos homens mais ricos do Brasil”, ressalta.

De acordo com Assis, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a média do salário do terceirizado para desenvolver uma função é 27.1 inferior a outra pessoa contratada para exercer a mesma função. “Você está desempregando mais, está reduzindo salário e colocando mais pessoas no caminho da informalidade. Quando você reduz salário, reduz também os impostos que ajudarão a sustentar as pessoas mais pobres quando se aposentam. Reduzindo salário, no momento que você está em crise, você está oferecendo mais instabilidade para o futuro das pessoas”, afirma.

Para o parlamentar, o projeto é constrangedor para colocar no colo da presidente Dilma Rousseff. “Se o senado aprova, vai para a presidente. A bancada que defende os trabalhadores reduziu”, comenta.